1. Definições

BANCO DE DADOS: conjunto de informações estruturadas e relacionadas entre si, sobre determinado tema ou domínio, permitindo gerir grandes volumes de dados por meios digitais.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

USUÁRIO: pessoa física cadastrada no site da farmácia.

CONTA DE USUÁRIO: conta criada após cadastro, que permite acesso ao site.

CLIENTE: sinônimo de consumidor.

CONTEÚDO: informações úteis que visam atingir determinado propósito.

COOKIES: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para obtenção de dados de navegação e segurança.

LISTA DE DESEJOS: funcionalidade que permite ao usuário salvar produtos para compra futura.

DADOS VIA FORMULÁRIO: dados coletados para otimizar navegação, compras, ofertas e comunicação com a farmácia.

DADOS PESSOAIS: informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa física.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados que não permitem mais associação a uma pessoa, não se aplicando a LGPD.

2. Informações gerais

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários, de forma total ou parcial,

automatizada ou não, esclarecendo tipos de dados coletados, motivos da coleta e direitos do usuário.

Foi elaborada conforme a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Regulamento

Europeu nº 2016/679 (RGPD).

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, recomendando-se a consulta periódica.

3. Direitos do usuário

A farmácia respeita os princípios da LGPD:

• Licitude, lealdade e transparência;
• Finalidade específica;
• Minimização dos dados;
• Exatidão;
• Limitação da conservação;
• Integridade e confidencialidade.

Direitos do usuário:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Retificação de dados incorretos;
• Eliminação dos dados (direito ao esquecimento);
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento e marketing;
• Portabilidade dos dados;
• Não ser submetido a decisões automatizadas.

Ressalva-se que normas da Anvisa exigem guarda de receitas por até 5 anos

(Portaria SVS/MS nº 344/1998, RDC nº 11/2011).

O exercício de direitos deve ser solicitado por e-mail para:

orcamento@boticadaterra.com.br,

com o assunto “LGPD – dados pessoais”, informando:

• Nome completo, CPF e e-mail;
• Direito que deseja exercer e motivação;
• Data do pedido.

A farmácia fornecerá número de protocolo para acompanhamento.

4. Deveres do usuário

Os dados tratados são considerados sensíveis, pois envolvem informações de saúde, exigindo maior proteção,

conforme a LGPD.

A farmácia utiliza a plataforma Pedido Pago® para e-commerce, segurança e gestão, havendo

compartilhamento consentido de dados para essas finalidades.

4.1. Dever de não fornecer dados de terceiros

O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados, não sendo permitido informar dados de terceiros.

5. Informações coletadas

5.1. Tipos de dados coletados

5.1.1. Dados cadastrais: nome, endereço, e-mail, telefone, sexo, data de nascimento e receituário médico.

5.1.2. Registros de acesso: armazenados por no mínimo 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

5.1.3. Comunicação: e-mail, chat do aplicativo e WhatsApp.

5.1.4. Dados sensíveis: dados relativos à saúde, tratados conforme LGPD e RGPD.

5.1.5. Dados de crianças e adolescentes: tratados mediante consentimento do responsável legal.

5.1.6. Dados não previstos: poderão ser coletados com consentimento ou exigência legal.

5.2. Fundamento jurídico

O tratamento ocorre mediante consentimento, obrigação legal, execução de contrato, tutela da saúde,

interesse legítimo ou proteção do crédito.

5.3. Finalidades

Facilitar compras, comunicação, personalização de ofertas, análise de perfil e melhoria dos serviços.

5.4. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo prazo necessário, respeitando exigências legais e regulatórias.

5.5. Destinatários

Utilizamos integrações com Pagar.me, Braspag, Google, Facebook, RD Station, MailChimp e hospedagem AWS.

6. Tratamento dos dados pessoais

O responsável e encarregado pelo tratamento dos dados é Luiza Fernandes,

contato pelo e-mail orcamento@boticadaterra.com.br.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia, controle de acesso e certificado SSL.

Em caso de incidente de segurança relevante, o usuário será comunicado.

8. Cookies

Cookies são utilizados para garantir funcionalidade, segurança e melhor experiência do usuário.

8.1. Cookies de terceiros

8.2. Cookies de redes sociais

8.3. Gestão de cookies

O usuário pode gerenciar cookies diretamente no navegador.

9. Lista de Desejos e Formulários

Utilizados para personalizar ofertas, gerenciar pedidos e melhorar a experiência do usuário.

10. Reclamação a autoridade de controle

O titular pode apresentar reclamação à autoridade competente, sem prejuízo de outras vias legais.

11. Das alterações

Última atualização: 30/03/2021. A política pode ser modificada a qualquer momento.

12. Do Direito aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro eleito: Comarca da Capital – São Paulo/SP.